Mapas e Rotas
Trânsito
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  1. PARTES

    1. Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, a LBS Local S.A., doravante designada LBS, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do serviço Maplink, prestado por meio do site http://maplink.com.br/, doravante designado USUÁRIO.
    2. Ao utilizar o serviço Maplink, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
  2. OBJETO

    1. Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do Maplink, um serviço online de localização e visualização de mapas, endereços, estabelecimentos, pedágios, câmeras e radares de trânsito, vias públicas e pontos públicos, exibição de imagens, notícias e informações a eles relacionadas, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pela LBS por meio do site http://maplink.com.br/.
  3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço Maplink deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, pedágios, câmeras e radares de trânsito, vias públicas, pontos públicos e rotas, imagens, notícias, informações a eles relacionados e qualquer outro conteúdo do serviço Maplink são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem ou a sua efetiva condição de uso ou funcionamento.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a LBS não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pedágios, câmeras e radares de trânsito, vias públicas, pontos públicos e rotas, imagens, notícias, informações a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo do serviço Maplink.
    3. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço Maplink não exclui, diminui ou de qualquer forma interfere no seu dever legal de observar e cumprir estritamente todas as normas de trânsito em vigor e obedecer à sinalização efetivamente existente nas vias públicas, tampouco o exime das sanções e responsabilidades previstas em lei para as hipóteses de transgressão.>
  4. CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO

    1. A utilização de determinadas funcionalidades do serviço Maplink condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site http://maplink.com.br/, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
    2. O USUÁRIO obriga-se a fornecer à LBS, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço Maplink.
    3. O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente a LBS a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
    4. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a LBS poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site http://www.maplink.com.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Maplink.
    5. O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à LBS e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site http://www.maplink.com.br e em decorrência da utilização do serviço Maplink, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
  5. CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO

    1. O USUÁRIO poderá incluir informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito, para exibição no serviço Maplink.
    2. Qualquer pessoa poderá visualizar as informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito, incluídas no serviço Maplink por um USUÁRIO.
    3. O USUÁRIO obriga-se a fornecer à LBS, ao incluir conteúdo relativo a incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a radares de trânsito, para exibição no serviço Maplink, informações verdadeiras, objetivas, atuais, pertinentes à finalidade do serviço Maplink e potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS.
    4. O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão das informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito, para exibição no serviço Maplink, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais.
    5. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço Maplink não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no serviço Maplink, inclusive após o término deste contrato.
  6. PRÁTICAS PROIBIDAS

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço Maplink, é terminantemente proibido:
      1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço Maplink, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
      2. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da LBS, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
      3. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito – que estimule ou incentive práticas contrárias à legislação em vigor, que implique riscos para terceiros ou que seja de qualquer outra forma ilícito;
      4. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço Maplink;
      5. reproduzir, distribuir, modificar, licenciar, duplicar, copiar, vender, comercializar, criar trabalho derivados, revender e/ou utilizar de forma pública, colocar e/ou vender quaisquer informações, software, lista de e-mails e outras listas, produtos e serviços obtidos através maplink.com.br para uso comercial ou não comercial, a título oneroso ou gratuito, para qualquer efeito, incluindo, porém, não se limitando a meios de comunicação como rádios, TVs, portais de internet entre outros;
      6. fornecer à LBS, por ocasião do cadastro no site http://maplink.com.br/, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
      7. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Maplink, bem como das informações, dados e equipamentos da LBS, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
      8. utilizar qualquer código, arquivo ou software com o propósito de realizar, com o uso do serviço Maplink, a definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário em lote; e
      9. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
  7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Maplink, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela LBS, independentemente de comunicação.
  8. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a LBS, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site http://maplink.com.br/, independentemente de comunicação.
  9. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIOS

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a LBS poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site http://maplink.com.br/ para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Maplink.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à LBS e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site http://maplink.com.br/ e em decorrência da utilização do serviço Maplink, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
  10. RESPONSABILIDADE

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a LBS não é responsável:
      1. por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pedágios, câmeras e radares de trânsito, vias públicas, pontos públicos e rotas, imagens, notícias, informações a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo do serviço Maplink;
      2. por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Maplink que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site http://maplink.com.br/;
      3. pelas condições reais de uso ou de funcionamento, conseqüências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pedágios, câmeras e radares de trânsito, vias públicas, pontos públicos e rotas, imagens, notícias, informações a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo do serviço Maplink;
      4. por qualquer sanção ou dano que o USUÁRIO sofrer ou causar a terceiros em razão da inobservância e/ou descumprimento de qualquer lei em vigor, incluindo normas de trânsito e/ou sinalizações existentes nas vias públicas, independentemente de qualquer informação ou conteúdo a esse respeito disponível no serviço Maplink;
      5. por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à LBS a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
      6. por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço Maplink;
      7. por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Maplink, do cancelamento do seu cadastro no site http://maplink.com.br/, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela LBS, em cumprimento de ordens judiciais; e
      8. por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Maplink.
    2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
      1. por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço Maplink, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
      2. por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Maplink, incluindo (mas não se limitando a) informações sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao trânsito, bem como a respeito de radares de trânsito;
      3. por qualquer dano decorrente do fornecimento, à LBS, por ocasião do cadastro no site http://maplink.com.br/, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;
      4. por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Maplink, bem como das informações, dados e equipamentos da LBS, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
      5. por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço Maplink.
      6. O USUÁRIO isenta a LBS de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à LBS qualquer quantia porventura despendida pela LBS em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.
  11. TÉRMINO DO CONTRATO

    1. Considera-se encerrado este contrato:
      1. a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço Maplink; ou
      2. a partir do cancelamento, pela LBS, do cadastro do USUÁRIO no site http://maplink.com.br/, na forma prevista na cláusula 8 acima.
  12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela LBS, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://maplink.com.br/sobre/termos-de-uso.
  13. FORO

    1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
São Paulo, setembro de 2010